Termos de uso "LGPDY"

Ecomfy Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, com sede na Rua Guerino Giovani Leardini, 88, apt 115, em Vila Barreto, SP, CEP 02937-040, CNPJ 30.084.751/0001-02 ("Codeby”, "nosso(a)", "nós" ou "conosco") doravante denominado “LICENCIANTE” e a pessoa física ou jurídica, doravante denominado “LICENCIADO” e utilizadora da plataforma de tecnologia para gerenciar o consentimento, transparência, registro e manutenção da política de cookies para que esteja em conformidade com as regulamentações de privacidade da LGPD brasileira e GPDR europeia.

O LICENCIANTE desenvolveu, é a proprietária e licencia o uso da plataforma de tecnologia "LGPDY" conforme o previsto nestes Termos e Condições de Uso (“Termos”).

O LICENCIANTE licencia a plataforma de tecnologia, de forma não exclusiva, o "LGPDY". Para poder utilizar a PLATAFORMA, inclusive no período de testes, o LICENCIADO deve obrigatoriamente concordar com estes Termos.

Caso o LICENCIADO não concorde com qualquer item dos Termos, deve interromper a utilização da PLATAFORMA imediatamente.

Sendo assim, neste ato, o LICENCIADO declara ter lido, entendido e aceito todos os termos deste instrumento. O LICENCIADO declara ter total ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento legal.

Licença de Uso da Plataforma de tecnologia

O código-fonte, marca, elementos de design, processos, relatórios, site, blog e todos os materiais relativos a PLATAFORMA, são de propriedade exclusiva do LICENCIANTE.

Este instrumento legal concede temporariamente ao LICENCIADO uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e revogável para utilizar a PLATAFORMA.

Fica explícito que o LICENCIADO utilizará a plataforma única e exclusivamente para a finalidade proposta e de forma interna. O LICENCIADO não poderá acessar o código fonte da plataforma, caracterizando-se grave violação de propriedade intelectual caso isto venha a acontecer.

Política de Privacidade e Dados do Usuários

Ao utilizar o LGPDY, você automaticamente concorda com todas as nossas práticas relativas a dados e informações, inclusive a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de suas informações conforme descrito em nossa "Anexo I - Política de privacidade"

CONDIÇÕES DE USO DO LGPDY.

O LICENCIADO só poderá utilizar nossa PLATAFORMA com inteiro cumprimento das obrigações e demais condições desses termos. O LICENCIANTE pode cancelar ou desativar sua conta se você cometer qualquer violação e, neste caso qualquer nova conta de sua titularidade só poderá ser aberta com nossa expressa autorização.

REQUISITOS GERAIS

Contato principal

Para utilizar a ferramenta é necessário que o LICENCIADO nos disponibilize ao menos 1 ponto de contato para comunicação, responsável legalmente pela empresa e estar contratualmente autorizado a agir em nome da empresa, em caso de pessoa jurídica.

Tributos

Todos os tributos gerados pela utilização da ferramenta, seja ela venda, comissionamento são de responsabilidade do LICENCIADO.

Vedações

Nossa PLATAFORMA destina-se exclusivamente a fins lícitos. Portanto é expressamente vedada a sua utilização de modo a acarretar a violação de quaisquer direitos nosso ou de terceiros em geral, incluindo sem limitação, direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual, marcas, patentes ou quaisquer outros, reservando-se o direito de cancelar sua conta em caso de violação desta ou de qualquer outra obrigação do usuário aqui estipulada.

Limites de utilização

A PLATAFORMA deverá ser utilizado nos limites aqui previstos e apenas para a finalidade para a qual foram desenvolvidos, sendo vedado, por qualquer forma, fazer qualquer utilização diversa, incluindo, sem limitação, acessá-los, copiá-los, adaptá-los, modificá-los, licenciá-los, sublicenciá-los, transferi-los ou explorá-los sem expressa autorização ou, como acima previsto de modo que cause danos.

Segurança de acesso

O LICENCIADO poderá cadastrar usuários, onde cada usuário tem a sua conta com a sua senha, a responsabilidade de segurança é exclusiva do mesmo, em caso de qualquer uso não autorizado ou violação de segurança que venha a detectar.

Interrupção, suspensão ou encerramento

O LICENCIANTE poderá, sempre que entender necessário e sem necessidade de prévia comunicação, interromper a PLATAFORMA, inclusive para manutenção, reparos, atualizações, ou falhas na rede. Poderá igualmente suspender ou encerrar definitivamente alguns ou todos os serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas a qualquer momento.

Licenças

O LICENCIADO autoriza o LICENCIANTE, e concede-lhe, todas as licenças para utilizar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir e executar todas as informações que você disponibilizar ao utilizar a PLATAFORMA.

Por outro lado, a fim do LICENCIADO utilizar a PLATAFORMA, o LICENCIANTE lhe concede uma licença limitada, revogável e não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida sem expressa autorização ao LICENCIANTE.

A presente concessão deve ser interpretada restritivamente, não existindo licenças ou direito implícitos ou por inferência.

Propriedade Intelectual

O LICENCIANTE detém todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, entre outros. Por este instrumento legal, o LICENCIADO não adquire nenhum dos direitos citados ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a PLATAFORMA.

O LICENCIADO detém unicamente os direitos expressamente licenciados, que invalida qualquer outro contrato mutuamente acordado, eletrônico ou por escrito, que o LICENCIADO possa ter celebrado com a LICENCIANTE. Todo e qualquer direito não expressamente concedido sob o presente instrumento é de propriedade do LICENCIANTE.

Os comentários e sugestões do LICENCIADO podem gerar inovações ou implementações incorporadas a PLATAFORMA. Fica explícito que neste caso não cabe ao LICENCIADO, em hipótese alguma, nenhuma espécie de direito, propriedade, titularidade ou participação direta ou indireta na PLATAFORMA "LGPDY".

Informações do Usuário

Todas as informações que o LICENCIADO disponibilizar durante a utilização da PLATAFORMA em sua conta do LGPDY devem ser de sua comprovada titularidade.

Disposições gerais

1. Os Serviços serão prestados dentro dos limites e apenas com as características com que se apresentam ao serem ativados pelo LICENCIADO, sem quaisquer garantias explícitas ou implícitas por parte do LICENCIANTE, incluindo, sem limitação, aquelas referentes à comercialidade ou adequação dos produtos ou serviços oferecidos pelo LICENCIADO, propriedade, não violação e proteção contra vírus ou códigos nocivos.

2. Também não haverá garantias de que os Serviços não sofrerão interrupções e nem de que estarão livres de eventuais erros, atrasos ou imperfeições.

3. A Codeby não se responsabilizará pelas informações e demais dados que o Usuário inserir em seu cadastro ou em suas ofertas de produtos ou serviços.

4. O LICENCIANTE não controla e também não se responsabiliza pelo modo como o LICENCIADO ou qualquer outro Usuário utilizará os Serviços. Também não se responsabiliza e nem controla as ações ou informações, conteúdo e quaisquer dados de nossos Usuários ou de terceiros.

5. Estes Termos, que revogam quaisquer acordos ou estipulações anteriores, contêm as regras que regem nosso relacionamento contratual pela utilização que você fizer dos Serviços. Eventuais modificações que o LICENCIANTE venha a introduzir nos presentes Termos terão sua implícita concordância, caso você continue acessando e utilizando os Serviços.

6. A integração do LICENCIADO a PLATAFORMA é de inteira responsabilidade do LICENCIADO.

Pagamentos

O LICENCIANTE fará cobranças mensais através de boletos e/ou cartão de crédito.

O vencimento terá 15 dias úteis, tendo como data para cobrança o dia do mês em que a conta foi ativada.

O simples não uso da PLATAFORMA não interfere nos valores devidos pelo LICENCIADO.

Em caso de atraso ou falta de pagamento por menos de 5 (cinco) dias, o LICENCIADO estará sujeito à suspensão temporária de acesso a PLATAFORMA até que todas as pendências financeiras sejam sanadas. Durante este período de suspensão de acesso, o LICENCIANTE se compromete a manter intactas todas as informações do LICENCIADO pelo mesmo período de 30 (trinta) dias.

Após este prazo o LICENCIANTE reserva-se o direito de excluir em definitivo a conta e as informações do LICENCIADO na PLATAFORMA.

Preço

O site apresenta preços válidos com atendimento no território em que a Codeby disponibiliza a PLATAFORMA "LGPDY"

Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes.

Da Isenção de Responsabilidade do Licenciante

Fica isento de responsabilidade o LICENCIANTE em caso de:

Operação da PLATAFORMA por pessoas não autorizadas e/ou perda de senhas por parte do LICENCIADO.

Qualquer outra causa em que não exista culpa do LICENCIANTE.

Falha de operação, de uso da PLAFORMA. Ocorrência de vírus ou outros componentes prejudiciais (trojans, malawares, entre outros) em seus servidores, incluindo conteúdo publicado por terceiros.

Pelos danos ou prejuízos ao LICENCIADO decorrentes de avaliações negativas pelos clientes do LICENCIADO.

Decisões administrativas, gerenciais e/ou comerciais tomadas pelo LICENCIADO com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA.

Problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

Da Limitação de Responsabilidade

Até onde seja permitido por lei, em nenhum caso o LICENCIANTE será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, punitivo, exemplar, especial, indireto ou consequente; ou por qualquer perda, incluindo, sem limitação, perda de dados, uso, perda de negócios, de lucros, entre outros.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral do LICENCIANTE com relação ao LICENCIADO por todos os danos excederá a quantia paga pelo LICENCIADO à LICENCIANTE pela obtenção da presente licença da PLATAFORMA regulada por este termo de uso.

Do Cancelamento

Cancelamento de Causa

O LICENCIADO ou o LICENCIANTE poderão cancelar os Serviços e estes Termos, de sua conta a qualquer momento, por escrito, no caso de (a) a outra parte estar em quebra destes Termos e se estender, e falhar em curar tal quebra, dentro de um período de tempo razoável, na qual não deverá ser menos que 10 (dez) dias seguido de notificação por escrita da outra parte que não quebrou estes Termos; ou (b) pare suas atividades e operações ou se torne sujeito a insolvência e os procedimentos não terminam dentre de 45 (quarenta e cinco) dias.

Cancelamento pelo Licenciado

O LICENCIADO poderá terminar sua inscrição nos Serviços solicitando o cancelamento de sua conta, onde tal término não impedirá o LICENCIADO de suas obrigações de pagar taxas de sua inscrição na PLATAFORMA "LGPDY". Ao contrário de ser acordado mutualmente por escrito entre o LICENCIADO e o LICENCIANTE, a data efetiva de tal término terá efeito no fim do mês corrente da inscrição.

Resolução de controvérsias

Foro

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo - SP, para nele serem dirimidas quaisquer controvérsias decorrentes da utilização dos Serviços.

Lei aplicável

Seu relacionamento com a Codeby, decorrente destes Termos e do uso dos Serviços, será regido exclusivamente pelas leis brasileiras. Não se aplicam ao seu relacionamento com a Codeby as disposições da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

"Anexo I - Política de privacidade"

O LGPDY está comprometido em resguardar sua privacidade e para isso a primeira diretriz é a transparência.

Nós criamos esta declaração de privacidade para demonstrar aos nossos visitantes e usuários o nosso compromisso e deixar transparente quais são nossas práticas com relação à coleta de informações e sua utilização.

Se por ventura você não concordar com nossa política de privacidade, não recomendamos que baixe nossos materiais, nem utilizar quaisquer de nossos serviços.

Análise de Tráfego - Google Analytics

Para acompanharmos as métricas do tráfego de usuários que utiliza nossos sites https://lgpdy.com/ e todos os subdomínios (blog, aprenda, etc.), nós utilizamos o Google Analytics.

O objetivo é obter estatísticas sobre os visitantes do site, para que possamos criar melhores conteúdos e, assim, tornar este site mais útil para os nossos visitantes.

O Google Analytics utiliza “cookies”, que são arquivos de texto colocados no seu computador, para ajudar o site a analisar como os usuários usam o site. A informação gerada pelo cookie sobre da sua utilização do website incluem o seu endereço IP, mas EXCLUEM qualquer informação de identificação.

O Google Analytics utiliza esta informação com a finalidade de avaliar a sua utilização do website, compilando relatórios sobre a atividade no website. O Google pode igualmente transferir esta informação para terceiros, sempre que exigido por lei, ou caso tais terceiros processem a informação em nome do Google. O Google não associará o seu endereço IP com quaisquer outros dados mantidos pelo Google.

Google Remarketing

O serviço de análise nos permite usar remarketing para anunciar online. Desta forma, os fornecedores de terceiros, incluindo o Google, usam cookies primários (como o cookie do Google Analytics) e cookies de terceiros (como o cookie DoubleClick) em conjunto para informar, otimizar e servir anúncios baseados em visitas anteriores de alguém para o site.

Recusando o uso de Cookies

Você pode recusar o uso de cookies, selecionando as definições apropriadas no seu navegador, no entanto, por favor, note que se você fizer isso, você pode não ser capaz de usar a funcionalidade deste site. Ao utilizar este site, você concorda com o processamento de dados pelo Google, na forma e para os fins acima referidos.

Você pode desativar anúncios com base em interesses no Google e também anúncios do Google com base em interesses em toda a Web neste link.

Sobre o uso de suas Informações Pessoais

Para download de nossos conteúdos gratuitos nós coletamos informações de identificação pessoal - como nome, telefone, email, empresa em que trabalha e cargo, entre outros.

Estas informações são somente para uso interno do Shopby, no intuito de comunicação, envio de newsletters e atividades sempre ligadas ao comércil eletrônico.

Em hipótese alguma, poderemos revelar abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente.

Suas informações pessoais serão compartilhadas com nossos parceiros apenas quando a parceria estiver explícita na página onde consta o formulário para o recebimento de conteúdo educativo.

O LGPDY também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.

Trabalhamos com boas práticas de proteção e segurança, mas nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.